Termos e Condições
Objeto e Organização
Os presentes termos e condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de animação turística organizada pela GNT - Turismo e Aventura, Lda, sociedade com sede na Póvoa de Lanhoso, com o número de pessoa coletiva 515 687 588 e Licença RNAAT Registo nº: 38/2020.
A organização das animações turísticas é da responsabilidade da GNT - Turismo e Aventura, Lda, referida nestes termos e condições dessa forma ou por Greenatours.
Os presentes termos e condições de participação são complementados pelo programa em que o cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na experiência.
Ao contratar com a Greenatours, o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
Responsabilidade
A responsabilidade da Greenatours, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e pelo Seguro de Acidentes Pessoais Animação Turística, nos termos da legislação em vigor.
Inscrições e Pagamentos
A inscrição do cliente e dos seus acompanhantes, só será válida após pagamento total ou de 50% do valor da experiência e após o preenchimento do formulário constante no site. O cliente obriga-se a liquidar o saldo do custo da experiência, incluindo serviços adicionais que solicite, até 10 dias da data da sua realização. Se a inscrição tiver lugar a 20 dias ou menos da data do início da viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas para todos os serviços. A Greenatours reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.
Ao inscrever-se, o cliente assume vários compromissos perante a Greenatours:
Ter tomado conhecimento e ter aceite os presentes termos e condições de participação, bem como o programa em que o cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na experiência;
Que se encontra em condições de saúde adequadas à experiência em que se inscreve e aceita a natureza da mesma, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica.
Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a experiência poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas.
Idade mínima
A idade mínima de participação nas atividades da Greenatours é de 16 anos. Os participantes com idade inferior à anteriormente mencionada, só poderão realizar a viagem acompanhados por um adulto.
Alojamento (dependente do programa escolhido)
A Greenatours tem como alojamento previsto para as suas experiências, quartos de duas pessoas. Em alguns casos, quando mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em quartos triplos ou de mais pessoas, camaratas, tendas de campismo ou de outro tipo.
A Greenatours agrupará em pares (ou em outro número se o alojamento não for de duas pessoas), por sexo, os clientes que se inscreverem individualmente para a mesma experiência.
Documentação
É da responsabilidade do cliente toda e qualquer documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessários para a realização da experiência.
A Greenatours declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente em Portugal; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarrete.
Uso de informação do Cliente
O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem, possa ser transmitida a parceiros locais da Greenatours, de modo a poder realizar o programa, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros.
A Greenatours efectuará os contactos necessários com o cliente, de forma a garantir o bom funcionamento do serviço.
Local de encontro e início das viagens
O local de encontro do cliente e seus acompanhantes em cada viagem, com o guia e com os restantes participantes, será indicado em cada programa. O lugar específico será comunicado ao cliente de forma atempada antes do início da atividade.
É da responsabilidade do cliente, adquirir as viagens de qualquer meio de transporte, que o leve a si e aos seus acompanhantes, ao local onde se inicia a viagem. É também da responsabilidade do cliente, estar no ponto de encontro no horário indicado para o início da atividade.
Mudanças de datas
O cliente inscrito numa atividade não poderá mudar a sua inscrição para outra atividade, sem o expresso consentimento da Greenatours. Caso seja possível efetuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
Cessação / Cedência da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Greenatours via correio eletrónico, com pelo menos 10 dias de antecedência da data de realização, e que os diferentes fornecedores dos serviços da atividade aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o cliente desistiu da mesma. Se o cliente pretender ceder a sua inscrição a uma pessoa de sexo diferente, esta poderá estar sujeita ao pagamento do suplemento de alojamento individual ou a um custo da mesma natureza, se este não estiver previsto para a atividade em que se inscreveu, no caso de não ser possível agrupar o novo participante com outra pessoa do mesmo sexo.
A cessação da inscrição, responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da atividade e pelos encargos adicionais originados.
Alterações
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Greenatours poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos, por outros de categoria e localização similar.
Mínimo de participantes e cancelamento do programa pela Greenatours
O programa fixará, caso a caso, o número mínimo de participantes. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes fixado, a Greenatours poderá cancelar a atividade e informará o cliente, por correio eletrónico, do cancelamento até 10 dias antes da data de partida, reembolsando o cliente de todas as quantias pagas, ficando a Greenatours exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.
Desistências
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir nos 10 dias que antecedem a data de início do programa, perderá o valor do programa, que foi entregue pelo cliente à Greenatours sob a condição de sinal não reembolsável. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.
Reembolsos
Depois de iniciada a atividade, não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.
IVA
Todos os preços indicados no site da Greenatours refletem já o IVA (Imposto de Valor Acrescentado) à taxa vigente.
Reclamações
Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito, num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites, desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, albergues, hostels, guias, agentes locais, etc…) durante o decurso da atividade ou estada, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será dirigido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estes termos e condições de participação, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
Bagagem e outros pertences
A Greenatours não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o cliente e seus acompanhantes transportem consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado.
Nota
Os presentes termos e condições são complementados pelo programa da atividade em que o Cliente e seus acompanhantes se inscrevem, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.